O nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Descubra mais informações sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes na nossa Política de Cookies. Poderá alterar as configurações do seu equipamento para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie lhe for enviado. Para mais informação aceda por favor à nossa Política de Privacidade.


LIMPEZA DE TERRENOS OBRIGATÓRIA ATÉ 15 DE MAIO

LIMPEZA DE TERRENOS OBRIGATÓRIA ATÉ 15 DE MAIO

A Junta de Freguesia de S. João da Ribeira e Ribeira de S. João informa que, considerando as condições meteorológicas e a situação de confinamento devido à pandemia da Covid-19, o Governo decidiu prorrogar o prazo de limpeza de terrenos por mais dois meses.

Assim, todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, até 15 de maio de 2021.
Nos espaços florestais, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta das edificações.

Nos aglomerados populacionais, em espaços habitacionais confinantes com espaços florestais, é obrigatória uma faixa de proteção de 100 metros.

A faixa de proteção deve obedecer aos seguintes critérios:
1 - A distância entre as copas de pinheiros bravos e/ou eucaliptos deve ser, no mínimo, de 10m;
2 - A distância entre copas de outras espécies florestais deve ser, no mínimo, de 4m;
3 - As copas das árvores e dos arbustos devem ser distanciadas, no mínimo, 5m da edificação;
4 - Nas árvores até 8m, a desramação deve ser 50% da sua altura;
5 - Nas árvores com mais de 8m, a desramação deve alcançar, no mínimo, 4m acima do solo;
6 - Até 5m de distância dos edifícios não pode haver acumulação de lenhas, madeiras ou outros materiais inflamáveis.

O não cumprimento da obrigação constitui contraordenação punível com coima de €280 a €10.000, no caso de pessoa singular e, de €1.600 a €120.000, no caso de
pessoas coletivas.













Hoje
União das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João
°