Comunicação DGAI
Dando cumprimento ao disposto no artigo 56º, nº 1, da Lei nº 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, informa-se que se encontram disponíveis no SIGRE, os cadernos de recenseamento dessa comissão recenseadora com data de referência de 31-Dezembro-2014, para efeitos de consulta e reclamação dos interessados durante o mês de Março.
Consulte Aqui:
A - Secção de Voto de S. João da Ribeira
DESTE CADERNO CONSTAM OS ELEITORES NACIONAIS RESIDENTES EM TERRITÓRIO NACIONAL. CONSTAM TAMBÉM CIDADÃOS BRASILEIROS POSSUIDORES DE ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS POLÍTICOS.
A UE - Secção de Voto de S. João da Ribeira
DESTE CADERNO CONSTAM OS ELEITORES DA UNIÃO EUROPEIA NÃO NACIONAIS DO ESTADO PORTUGUÊS QUE, NOS TERMOS DA LEI, TÊM DIREITO DE VOTO NAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU E AUTARQUIAS LOCAIS.
B - Secção de Voto da Ribeira de S. João
DESTE CADERNO CONSTAM OS ELEITORES NACIONAIS RESIDENTES EM TERRITÓRIO NACIONAL. CONSTAM TAMBÉM CIDADÃOS BRASILEIROS POSSUIDORES DE ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS POLÍTICOS.
